05.06 (3ª feira)
IOF
Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de maio/2012:
- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf
1150
- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893
- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf
4290
- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220
- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód.
Darf 6854
- Factoring - Cód. Darf
6895
- Seguros - Cód. Darf 3467
- Ouro e ativo financeiro - Cód. Darf 4028
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.05.2012,
incidente sobre rendimentos de:
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras,
inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de
bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
06.06 (4ª feira)
Salário de maio 2012
Pagamento dos salários mensais.
O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º
dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e
excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o
documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer
prazo específico para pagamento de salários aos empregados.
FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores
relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à
remuneração paga ou devida em maiol2012 aos trabalhadores.
Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o
depósito.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da
relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em maio/2012.
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 7
do mês subsequente àquele em que ocorreu movimentação de empregados (Lei nº
4.923/1965 , art. 1º e Portaria MTE nº 235/2003 , art. 3º ).
08.06 (6ª feira)
Dacon Mensal
Entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos em abril/2012 (IN RFB nº
1.015/2010 , art. 6º , e IN RFB nº 1.178/2011 ).
Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio-PJ
Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de
maio/2012.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm
fumo) - Cód. Darf 1020.
Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
Envio, ao sindicato representativo da categoria
profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência
Social (GPS) relativa à competência maio/2012.
- Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma
GPS, encaminhar cópias de todas as guias.
13.06 ( 4ª feira)
IOF
Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de junho/2012:
- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf
1150
- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893
- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf
4290
- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220
- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód.
Darf 6854
- Factoring - Cód. Darf
6895
- Seguros - Cód. Darf 3467
- Ouro e ativo financeiro - Cód. Darf 4028
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.06.2012,
incidente sobre rendimentos de:
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras,
inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de
bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
15.06 (6ª feira)
Cide
Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio/2012:
- Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas,
entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a
título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos
a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica,
cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes -
Cód. Darf 8741.
- Incidente na comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível
(Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331.
Cofins/CSL/ PIS-Pasep - Retenção na Fonte
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na
fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas
(Lei nº 10.833/2003 , art. 35 , com a redação dada pelo art. 74 da Lei nº
11.196/2005 ), no período de 16 a 31.05.2012.
Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças
Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte
sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de
autopeças (art. 3º, §§ 3º, 4º, 5º e 7º, da Lei nº 10.485/2002 , com a nova
redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005 ), no período de 16 a
31.05.2012.
EFD-Contribuições
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
incidentes sobre a receita, relativamente aos fatos geradores ocorridos em
abril/2012 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 , art. 7º ).
Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas
à competência maio/2012 devidas pelos contribuintes individuais , pelo
facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na
condição de contribuinte individual, bem como pelo empregador doméstico
(contribuição do empregado e do empregador).
- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar
o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.
20.06 (4ª feira)
Cofins
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores
ocorreram no mês de maio/2012 (art. 18, I, da MP nº 2.158-35/2001 , alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009 ):
- Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód.
Darf 7987
PIS-Pasep
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores
ocorreram no mês de maio/2012 (art. 18, I, da MP nº 2.158-35/2001 , alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009 ):
- PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód.
Darf 4574
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de maio/2012, incidente sobre
rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País
(art. 70, I, "d", da Lei nº 11.196/2005 , alterado pela Lei nº 11.933/2009 ).
Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas
à competência maio/2012, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da
contribuição retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada do
contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à
cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como
contribuinte individual.
Produção Rural - Recolhimento - Veja, Lei nº 8.212/1991
, arts. 22A , 22B , 25 , 25A e 30 , incisos III, IV e X a XIII, observadas as
alterações posteriores.
- Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o
recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota As empresas que
tiveram a contribuição previdenciária básica substituída pela contribuição sobre
a receita bruta devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o DARF,
observando o mesmo prazo (Lei nº 12.546/2011 ).
Previdência Social (INSS) - Parcelamento excepcional de
débitos de pessoas jurídicas
Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos
firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória
nº 303/2006 .
- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar
o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.
Sistema de débito automático em conta bancária, exceto
Estados e Municípios
Parcelamento especial da contribuição social do
salário-educação
Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos
especiais firmados com base na Resolução FNDE nº 2/2006 e na Medida Provisória
nº 303/2006 .
- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar
o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.
Por meio do Ato Declaratório nº 57/2006 do Presidente da
Mesa do Congresso Nacional, a citada MP nº 303/2006 teve seu prazo de vigência
encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no
prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relações jurídicas
decorrentes dessa MP, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão
por ela regidos ( CF/1988 , art. 62 , §§ 3º e 11).
Previdência Social (INSS) Paes
Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo
Parcelamento Especial de Débitos (Paes) perante a Previdência Social (INSS), de
acordo com a Lei nº 10.684/2003 . Códigos de recolhimento na GPS: 4103
(utilização de identificador no CNPJ) e 2208 (identificador no CEI)
- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar
o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.
Simples Nacional
Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de
pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a
receita bruta do mês de maio/2012. (Resolução CGSN nº 94/2011 , art. 38 )
IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias -
Regime Especial de Tributação
Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins,
relativamente às receitas recebidas em maio/2012 - Regime Especial de Tributação
(RET) aplicável às incorporações imobiliárias (IN RFB nº 934/2009 e art. 5º da
Lei nº 10.931/2004 , alterado pela Lei nº 12.024/2009 ) - Cód. Darf 4095.
IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias -
Regime Especial de Tributação - PMCMV
Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins,
relativamente às receitas recebidas em maio/2012 - Regime Especial de Tributação
(RET) aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (IN RFB nº 934/2009 e Lei nº 10.931/2004
, art. 5º , alterado pela Lei nº 12.024/2009 ) - Cód. Darf 1068.
22.06 ( 6ª feira)
DCTF - Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de
abril/2012 (arts. 2º, 3º e 5º da IN RFB nº 1.110/2010 )
25.06 (2ª feira)
IOF
Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de junho/2012:
- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf
1150
- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893
- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf
4290
- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220
- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód.
Darf 6854
- Factoring - Cód. Darf
6895
- Seguros - Cód. Darf 3467
- Ouro e ativo financeiro - Cód. Darf 4028
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.06.2012,
incidente sobre rendimentos de:
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras,
inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de
bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Cofins
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores
ocorreram no mês de maio/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001 , alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009 ):
- Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172
- Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840
- Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em
substituição tributária - Cód. Darf 8645
- Cofins não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003 ) - Cód.
Darf 5856
PIS-Pasep
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores
ocorreram no mês de maio/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001 , alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009 ):
- PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109
- PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824
- PIS - Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002 ) - Cód. Darf
6912
- PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301
- PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód.
Darf 3703
- PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em
substituição tributária - Cód. Darf 8496
DCide - Combustíveis
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação
e/ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS-Pasep e a
Cofins (DCide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de junho/2012.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos
2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11
da TIPI) - Cód. Darf 5123.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos
alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668.
IPI
Pagamento do IPI
apurado no mês de maio/2012 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da
TIPI ("outros cigarros") - Cód. Darf 5110.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e
aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos
automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e
chassis) - Cód. Darf 0676.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre as cervejas sujeitas ao Regime Especial de Tributação - Cód. Darf 0821.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2012 incidente
sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação - Cód. Darf
0838.
29.06 (6ª feira)
IOF
Pagamento do IOF apurado no mês de maio/2012, relativo a
operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927.
Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na
fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas
(Lei nº 10.833/2003 , art. 35 , com a redação dada pelo art. 74 da Lei nº
11.196/2005 ), no período de 1º a 15.06.2012.
Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças
Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte
sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de
autopeças (art. 3º, §§ 3º, 4º, 5º e 7º, da Lei nº 10.485/2002 , com a nova
redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005 ) no período de 1º a 15.06.2012.
IRPJ - Apuração mensal
Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de maio/2012
pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por
estimativa.
IRPJ - Apuração trimestral
Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 1º
trimestre de 2012 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com
base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de maio/2012
mais 1%.
IRPJ - Renda variável
Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos
líquidos auferidos no mês de maio/2012 por pessoas jurídicas, inclusive as
isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias , de
futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de
participações societárias, fora de bolsa.
IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de
Ativos
Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas
optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros)
obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2012 - Cód. Darf 0507.
IRPF - Carnê-leão
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas
sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior
no mês de maio/2012 - Cód. Darf 0190.
IRPF - Quota
Pagamento da 3º quota do imposto apurado pelas pessoas
físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2011, acrescida da
taxa Selic de maio/2012 mais de 1% - Cód. Darf 0211.
IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos
Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no
Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos
no mês de maio/2012 provenientes de:
a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda
nacional - Cód. Darf 4600;
b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou
resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf
8523.
IRPF - Renda variável
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas
sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo
financeiro, fora de bolsa, no mês de maio/2012 - Cód. Darf 6015.
CSL - Apuração mensal
Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida,
no mês de maio/2012, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal
do IRPJ por estimativa.
CSL - Apuração trimestral
Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o
Lucro devida no 1º trimestre de 2012 pelas pessoas jurídicas submetidas à
apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado,
acrescida da taxa Selic de maio/2012 mais 1%.
Finor/Finam/Funres (Apuração mensal)
Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido,
no mês de maio/2012, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal
do IRPJ por estimativa - Lei nº 8.167/1991 , art. 9º (aplicação em projetos
próprios).
Finor: 9017
Finam: 9032
Funres: 9058
Finor/Finam/Funres (Apuração trimestral)
Recolhimento da 3ª parcela do valor da opção com base no
IRPJ devido no 1º trimestre de 2012 pelas pessoas jurídicas submetidas à
apuração trimestral do lucro real - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em
projetos próprios).
Finor: 9004
Finam: 9020
Funres: 9045
Refis/Paes
Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa
de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000 ; e pelas pessoas
físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela
mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003 .
Paex 1 (Parcelamento Excepcional)
Pagamento do parcelamento excepcional de débitos
vencidos até 28.02.2003 (opção em até 130 meses), pelas (MP nº 303/2006 , art.
1º e Portaria Conjunta PGNF/SRF nº 2/2006, art. 6º, § 3º, I e II):
a) pessoas jurídicas optantes pelo Simples - Cód. Darf
0830;
b) demais pessoas jurídicas - Cód. Darf 0842.
Paex 2 (Parcelamento Excepcional)
Pagamento do parcelamento excepcional de débitos
vencidos entre 1º.03.2003 e 31.12.2005 (opção em até 120 meses), pelas pessoas
jurídicas optantes pelo Simples (MP nº 303/2006 , art. 8º e Portaria Conjunta
PGNF/SRF nº 2/2006, art. 8º, § 4º) - Cód. Darf 1927.
Simples Nacional (Parcelamento Especial)
Pagamento do parcelamento especial para ingresso no
Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 , dos
seguintes débitos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
observado o art. 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006 ;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), observado o art. 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006 ;
- Contribuição para o PIS-Pasep, observado o art. 13, §
1º, XII, da LC nº 123/2006 ;
- Simples Federal (Lei nº 9.317/1996 );
- Receita Dívida Ativa.
Previdência Social (INSS) Simples Nacional (Parcelamento
Especial)
Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento
especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei
Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 767/2007 , dos seguintes
débitos:
- contribuição para a Seguridade Social, a cargo da
pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991 ;
- débitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal
(PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que
discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada. Códigos de
recolhimento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso.
Contribuição Sindical (empregados)
Recolhimento das contribuições descontadas dos
empregados em maio/2012. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode
fixar prazo diverso.
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Entrega à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de
Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da
Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou
alienação de imóveis realizadas durante o mês de maio/2012 por pessoas físicas
ou jurídicas (IN RFB nº 1.112/2010 , art. 4º ).
Fcont
Entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)
relativo ao ano-calendário de 2011 pelas pessoas jurídicas sujeitas
cumulativamente ao lucro real e ao RTT (art. 2º da IN RFB nº 967/2009 ).
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD),
pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2011 (art. 5º da IN RFB nº
787/2007 ).
Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ)
Entrega da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2011 pelas
pessoas jurídicas sujeitas ao Imposto de Renda com base no lucro real, presumido
ou arbitrado e imunes e isentas.
